Por Dr. Juan Aquino — Ortopedista e Cirurgião de Coluna | CRM-RJ 52.99624-6 | RQE 28310. Formação e experiência
Quem tem hérnia de disco, artrose, discopatia, estenose ou outra doença da coluna pode avaliar diferentes direitos, mas nenhum benefício é concedido apenas pelo diagnóstico. Cada pedido considera uma situação específica: incapacidade para trabalhar, sequela de acidente, deficiência de longo prazo, baixa renda, vínculo profissional ou doença grave prevista em lei.
O caminho correto depende da pergunta: a pessoa está temporariamente afastada, ficou com sequela, não pode ser reabilitada, é PCD, precisa de adaptação no emprego ou pretende uma isenção tributária?
Qual benefício pode corresponder a cada situação?
- Incapacidade temporária: auxílio por incapacidade temporária.
- Incapacidade permanente sem possibilidade de reabilitação: aposentadoria por incapacidade permanente.
- Sequela definitiva após acidente com redução da capacidade: auxílio-acidente, para categorias abrangidas.
- Doença relacionada ao trabalho: benefício acidentário, CAT e direitos trabalhistas podem ser avaliados.
- Impedimento de longo prazo e baixa renda: BPC/LOAS pode ser analisado.
- Pessoa com deficiência que contribuiu ao INSS: aposentadoria da pessoa com deficiência, conforme os requisitos.
- Capacidade para outra função: reabilitação profissional.
- PCD trabalhando ou retornando ao trabalho: adaptação razoável, cotas e auxílio-inclusão podem ser pertinentes.
Os benefícios não são todos acumuláveis. Alguns se substituem, são suspensos com o retorno ao trabalho ou têm regras específicas de acumulação. Verifique o caso antes de protocolar pedidos simultâneos.
Benefícios do INSS relacionados à doença da coluna
Auxílio por incapacidade temporária
Pode ser devido ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que cumpra os requisitos. A perícia não avalia apenas a ressonância: considera profissão, exame, sintomas, tratamento e duração provável.
Veja o guia de auxílio por incapacidade temporária.
Aposentadoria por incapacidade permanente
É destinada a quem apresenta incapacidade permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado para atividade que garanta subsistência. Hérnia de disco ou cirurgia prévia não geram aposentadoria automática.
Leia sobre aposentadoria por incapacidade permanente.
Auxílio-acidente
É indenizatório e pode ser avaliado quando, após a consolidação de lesão causada por acidente, permanece sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Não exige incapacidade total, mas depende da categoria do segurado e do nexo com o acidente.
Entenda o auxílio-acidente por sequela na coluna.
Reabilitação profissional
Quando a pessoa não consegue retornar à mesma função, mas pode exercer outra atividade, o INSS pode encaminhá-la para reabilitação. O objetivo é favorecer o reingresso no mercado, sem garantir manutenção no mesmo emprego ou contratação por outra empresa.
Veja como funciona a reabilitação profissional do INSS.
Direitos ligados à condição de pessoa com deficiência
Se a doença da coluna causar impedimento físico de longo prazo, a pessoa pode ser avaliada como PCD. Isso abre a possibilidade de analisar aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC para baixa renda, auxílio-inclusão, cotas, adaptações e outros direitos.
O artigo hérnia de disco e doença da coluna podem ser PCD? explica os critérios e as diferenças entre deficiência e incapacidade.
BPC/LOAS
É um benefício assistencial de um salário mínimo destinado à pessoa com deficiência de baixa renda que preencha os requisitos. Não exige contribuição, não paga 13º e não gera pensão por morte.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Não pressupõe incapacidade total. Pode ser concedida por idade ou tempo de contribuição, conforme regras específicas e comprovação dos períodos trabalhados com deficiência. A avaliação do INSS envolve aspectos médicos e sociais.
Auxílio-inclusão
A pessoa com deficiência que recebe ou recebeu BPC e ingressa no trabalho pode avaliar o auxílio-inclusão, desde que cumpra os requisitos, inclusive o limite de remuneração vigente.
Quais direitos podem existir na empresa?
- Adaptação razoável: ajustes necessários e adequados no posto, ferramentas ou organização do trabalho, sem ônus desproporcional.
- Cota para PCD ou reabilitado: empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos cargos, observados os critérios legais.
- Reabilitação e retorno: mudança de função ou restrições podem ser discutidas conforme avaliação ocupacional e previdenciária.
- Benefício acidentário: quando a doença tem relação com o trabalho, podem existir efeitos sobre FGTS e estabilidade após o retorno, conforme o enquadramento do caso.
- Proteção contra discriminação: deficiência não autoriza tratamento desigual, exclusão automática ou exigência genérica de aptidão plena.
Para doença ocupacional, consulte o guia sobre CAT, nexo causal e concausa em doenças da coluna.
Doença da coluna dá isenção de Imposto de Renda?
Hérnia de disco, discopatia degenerativa, dorsalgia e artrose facetária comum não dão isenção automática. A isenção por moléstia grave aplica-se a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma e exige uma doença expressamente prevista em lei.
A lista inclui, entre outras condições, paralisia irreversível e incapacitante e espondiloartrose anquilosante. Isso não deve ser confundido com artrose degenerativa comum da coluna. Salários de quem continua trabalhando não se tornam isentos apenas por doença grave.
IPI, IOF, ICMS e IPVA para veículo
Essas isenções estão ligadas a critérios específicos de deficiência, veículo e legislação federal ou estadual. Não são concedidas apenas porque a pessoa possui um CID de coluna. IPI e IOF são federais; ICMS e IPVA dependem também das regras do Estado.
FGTS, transporte e outros direitos
FGTS para órtese ou prótese
O trabalhador com deficiência física ou sensorial de longo prazo pode, em situações previstas, movimentar o FGTS para adquirir órtese ou prótese destinada à acessibilidade e inclusão. A modalidade não serve para qualquer tratamento ou material utilizado em cirurgia e exige prescrição e documentação próprias.
Passe Livre Interestadual
Pode ser solicitado pela pessoa com deficiência que também comprove baixa renda, conforme os critérios atuais do serviço federal. Estados e municípios podem ter programas próprios de transporte e estacionamento, com regras locais.
Como organizar os documentos antes de pedir um benefício?
- defina exatamente qual benefício será solicitado;
- obtenha relatório médico atualizado, verdadeiro e funcional;
- descreva profissão, tarefas e limitações concretas;
- junte exames, prontuários, tratamentos e reabilitação;
- organize vínculos, contribuições e documentos do acidente, quando pertinentes;
- inclua CadÚnico e composição familiar nos pedidos assistenciais;
- use o formulário específico exigido pelo órgão;
- guarde protocolos e decisões administrativas.
Evite pedir ao médico frases como “tem direito ao benefício”. O relatório deve apresentar fatos clínicos; a decisão cabe ao órgão ou ao Judiciário.
Avaliação e relatório médico
O Dr. Juan Aquino pode avaliar doenças da coluna e documentar diagnóstico, evolução, tratamentos, achados e limitações observadas. A emissão de relatório depende de consulta e elementos clínicos suficientes e não garante concessão administrativa ou judicial.
Avaliações no Google
Confira experiências relatadas pelos pacientes. As necessidades de avaliação e os resultados variam entre pessoas.
Perguntas frequentes
Qual doença da coluna aposenta?
Nenhuma doença aposenta pelo nome. É necessário demonstrar incapacidade permanente e ausência de possibilidade de reabilitação, além dos demais requisitos.
Quem tem hérnia de disco pode receber auxílio-doença?
Pode, se a hérnia causar incapacidade temporária para o trabalho e os requisitos previdenciários forem preenchidos.
Doença da coluna permite sacar todo o FGTS?
Não de forma geral. Existem hipóteses específicas, como aquisição de determinadas órteses e próteses por trabalhador com deficiência, com documentação própria.
PCD tem isenção de Imposto de Renda?
Não apenas por ser PCD. A isenção por doença grave depende da lista legal e, em regra, alcança rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
A empresa é obrigada a reduzir minha jornada?
Não existe uma redução automática para todo trabalhador com doença da coluna. Adaptações, restrições e jornada dependem do vínculo, da avaliação ocupacional, da condição de PCD e das normas aplicáveis.
Fontes oficiais e data de revisão
Conteúdo revisado em 18 de outubro de 2026 com base nas páginas oficiais do INSS sobre auxílio temporário, aposentadoria por incapacidade e reabilitação; na Lei nº 7.713/1988; e nas orientações da Receita Federal e da Caixa sobre FGTS para órtese ou prótese.