Dr. Juan Aquino — Ortopedista e Cirurgião de Coluna | CRM-RJ 52.99624-6 | RQE 28310
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Se o auxílio-doença foi indeferido, apresente a decisão à empresa e solicite orientação sobre a avaliação ocupacional e os próximos passos.
O motivo da negativa, o tempo de afastamento e a condição clínica precisam ser analisados antes de definir a situação do retorno.
Negativa por falta de carência não é a mesma coisa que alta por recuperação da capacidade de trabalho.
Este artigo aborda principalmente a situação do empregado com vínculo de trabalho e o papel da avaliação médica, com referências jurídicas para os conflitos de retorno.
Índice
Auxílio-doença indeferido: primeiros passos
Negativa inicial, alta e prorrogação negada são iguais?
Quando é necessário exame de retorno ao trabalho?
INSS considera apto e médico do trabalho considera inapto
O que é limbo previdenciário e quem paga?
Doença da coluna, restrições e adaptações
Recurso ao INSS resolve a situação na empresa?
Auxílio-doença indeferido: primeiros passos
1. Leia a comunicação de decisão no Meu INSS e identifique o motivo do indeferimento.
2. Comunique a empresa e guarde o comprovante da entrega da decisão e dos documentos pertinentes.
3. Solicite orientação sobre a medicina do trabalho e o exame ocupacional aplicável.
4. Se ainda houver limitações, procure o médico assistente para reavaliação e relatório atualizado, quando indicado.
5. Registre as respostas e busque orientação jurídica se houver recusa de retorno ou conflito sobre remuneração.
Negativa inicial, alta e prorrogação negada são iguais?
Negativa inicial: o benefício solicitado não foi concedido, e é essencial verificar qual requisito não foi reconhecido.
Alta ou cessação: um benefício que vinha sendo pago foi encerrado, situação que exige examinar a decisão e o retorno.
Prorrogação negada: a continuidade solicitada não foi acolhida, devendo ser conferidas a data de cessação e as instruções recebidas.
Se a decisão apontou carência ou qualidade de segurado, um relatório médico mais extenso não substitui a comprovação previdenciária necessária.
Veja o que fazer quando o INSS nega o benefício.
O que a empresa deve avaliar?
A empresa deve analisar a comunicação recebida e organizar o encaminhamento ocupacional pertinente, considerando o histórico de afastamento.
As tarefas e os riscos do posto precisam ser confrontados com a capacidade atual do trabalhador.
O objetivo é avaliar o retorno e as medidas necessárias, sem simplesmente deixar o empregado sem uma resposta sobre sua situação.
Questões de folha de pagamento, vínculo e responsabilidade exigem exame jurídico do motivo da negativa e das condutas posteriores.
Quando é necessário exame de retorno ao trabalho?
A NR-7 prevê exame clínico antes de reassumir as funções quando o empregado ficou ausente por 30 dias ou mais por doença ou acidente, ocupacional ou não.
Nesse exame, deve ser avaliada a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.
O ASO — Atestado de Saúde Ocupacional deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, inclusive em meio físico quando solicitado.
INSS considera apto e médico do trabalho considera inapto
O médico assistente, o perito previdenciário e o médico do trabalho exercem funções diferentes.
A divergência precisa ser esclarecida com exame clínico, documentação e descrição das tarefas, preservado o sigilo.
O CFM admite que o médico do trabalho discorde de atestado de outro médico após examinar o trabalhador e registrar os achados que sustentam a discordância.
Peça cópia do ASO e solicite esclarecimento das orientações recebidas.
O que é limbo previdenciário e quem paga?
A expressão limbo previdenciário costuma descrever o impasse em que a pessoa fica sem benefício e sem remuneração diante da recusa ou indefinição do retorno.
No Tema 88, o TST fixou que impedir o retorno do empregado e inviabilizar sua remuneração após a alta previdenciária é conduta ilícita e configura dano moral presumido.
O acórdão também trata da retomada das obrigações contratuais do empregador após a alta.
Essa conclusão não transforma toda negativa inicial do INSS em direito automático a salário ou indenização.
É preciso analisar a decisão, a comunicação de retorno, eventual recusa da empresa e os documentos do caso.
Consulte o acórdão do Tema 88 do TST, disponibilizado pelo TRT-3.
Doença da coluna, restrições e adaptações
Em problemas de coluna, o relatório deve esclarecer as limitações efetivamente observadas e sua relação com as atividades.
A adaptação pode envolver mudança na execução das tarefas ou análise de atividade compatível, conforme a avaliação do caso.
Ter hérnia de disco não determina, isoladamente, incapacidade para toda ocupação.
Leia laudo médico para não pegar peso e restrições de esforço.
O tratamento e a reabilitação também fazem parte da avaliação da capacidade funcional.
Fisioterapia e tratamentos conservadores para a coluna — Dr. Juan Aquino
Quais documentos organizar?
Decisão do INSS: motivo, datas e informações do benefício ou pedido.
Documentação ocupacional: ASO, orientações e comprovantes das comunicações com a empresa.
Documentação clínica: relatórios, exames e registros de tratamento pertinentes.
Descrição do trabalho: tarefas, posturas, cargas e possibilidades de adaptação.
Mantenha uma sequência de datas para facilitar a análise médica e jurídica.
Recurso ao INSS resolve a situação na empresa?
O recurso previdenciário discute a decisão do INSS e não resolve, por si só, toda a situação do vínculo de emprego.
Não presuma que protocolar recurso autoriza ausência sem comunicação ou garante pagamento.
Busque orientação sobre os dois aspectos: a contestação do benefício e as providências relativas ao trabalho.
Nos casos operados, veja como planejar o retorno após cirurgia de hérnia de disco.
Recuperação após cirurgia de hérnia de disco: o que esperar semana a semana — Dr. Juan Aquino
Perguntas frequentes
Auxílio-doença indeferido: o que a empresa deve fazer?
Deve analisar a decisão apresentada e encaminhar a situação para avaliação ocupacional e providências compatíveis com o caso, sem presumir que toda negativa tem o mesmo motivo.
Toda negativa do INSS significa que estou apto?
Não: o pedido também pode ser negado por requisitos previdenciários, como carência ou qualidade de segurado.
Preciso fazer exame de retorno?
A NR-7 prevê exame clínico antes de reassumir as funções após ausência igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente.
O ASO precisa ser disponibilizado ao empregado?
Sim: a NR-7 determina disponibilização comprovada do ASO ao empregado e fornecimento em meio físico quando solicitado.
O médico do trabalho pode discordar do meu atestado?
Pode, conforme o CFM, após exame clínico e registro dos achados que fundamentam a divergência no prontuário.
O que é limbo previdenciário?
É a expressão usada para o impasse em que o trabalhador fica sem benefício e sem remuneração diante da indefinição ou recusa do retorno, dependendo dos fatos do caso.
A empresa pode impedir o retorno após alta e deixar de pagar?
O Tema 88 do TST considera ilícita a conduta de impedir o retorno e inviabilizar a remuneração após alta previdenciária, mas a aplicação exige análise do caso concreto.
Todo auxílio-doença negado gera indenização?
Não: uma negativa do INSS, isoladamente, não demonstra todos os fatos necessários à responsabilidade da empresa.
Hérnia de disco exige mudança de função?
Não automaticamente: o relatório clínico e a avaliação ocupacional devem relacionar as limitações às tarefas e verificar a necessidade de adaptações.
Pedir recurso autoriza ficar em casa sem comunicar a empresa?
Não trate o recurso como autorização automática para ausência: comunique a situação e procure orientação médica e jurídica quando necessário.
O relatório do ortopedista substitui o ASO?
Não: o relatório subsidia a avaliação clínica, enquanto o ASO pertence ao exame ocupacional.
Quem decide direitos a salários e indenização?
A questão exige análise jurídica e, quando houver processo, decisão judicial, considerando os documentos e a conduta das partes.
Avaliação ortopédica e contato
O Dr. Juan Aquino realiza avaliação ortopédica e elabora relatórios médicos individualizados, quando indicados, com base no exame clínico e na documentação disponível.
Leve a descrição do trabalho, os exames, a decisão do INSS e o ASO, se disponível.
A avaliação médica não substitui orientação jurídica sobre salários, vínculo ou indenização.
Avaliações de pacientes
Fontes oficiais
MTE — NR-7, itens 7.5.9 e 7.5.19
CFM — Resolução nº 2.323/2022, artigo 1º
TST — Tema 88, acórdão de 2025 (TRT-3)
INSS — Auxílio por incapacidade temporária
Conteúdo revisado em 13 de novembro de 2026.